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..18
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..1990
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..2016
..212
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..24 2010
..2707
..296 2017
..302 2013
..302 de 2013
..4191
..44112009
..442 2006
..5494
..5660 2010
..5706
..650
..650 2012
..6615
..782 2017
..820 22
..9275
..93 2009
..931
..ACESSO A INFORMAÇÃO
..Adiantamento
..adoção
..afrodescendente
..agencia viagens
..Agente de Zoonoses
..alimentar pombos
..alíquota ISS
..ambiental
..ambiente
..ambulante
..anexo 24
..anexo iii da lei complementar 190
..anexos 1970
..Aplicativo
..aprovação loteamentos
..arquivo municipal
..art 48
..Artigo 22 da lei 442
..artigo 40, parágrafo 1º, da Lei nº 8 666 93
..artigo 50
..arvore
..arvore frutifera
..arvores
..assistente social
..assitencia medica
..ato normativo
..Atualização Monetária
..aumento salarial
..Autista
..auto de infração
..Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado
..Banco Santander
..Beluti
..cadastro emergencial
..cargos comissionados
..CARREIRA MAGISTÉRIO
..carro
..celula residencial
..Centro de Valorização a Vida - CVV
..cesarino ferreira
..CETESB convênio
..chacara recreio
..cidade inteligente
..CIPA
..circulação
..clubes esportivos e similares
..codigo de obras
..codigo meio ambiente
..CODIGO TRIBUTARIO MU
..CODIGO TRIBUTÁRIO
..codigo trubutario
..CODIGOS DE SERVIÇOS
..codigotributario
..coeficiente de ocupação
..comissão de qualificaçõa
..consciencia negra
..conselho de escola
..conselho diretor
..CONSELHO TUTELAR
..Consolidação do Codigo Tributario Municipal
..Construção
..CONTROLE INTERNO
..Cooperação Tecnica
..corregedoria
..Covid
..CTM
..cães
..código de obras
..código de postura
..código de ética
..código tributário
..DECRETO
..Decreto 105
..decreto 137
..decreto 172
..DECRETO 214
..decreto 241 13
..Decreto 302 2013
..decreto 312 2007
..decreto 337
..decreto 373
..decreto 435
..Decreto 46
..decreto 50
..decreto 511
..decreto estadual 56602010
..Decreto Municipal
..decreto regulamentador 24 2010
..DEFICIENCIA VISUAL
..dengue
..Departamento de Iluminação Pública
..Diaria
..diarias
..DIREITO A TRANSPORTE GRATUITO
..doação de bens móveis e mudas de plantas
..documentos
..drenagem
..drogas
..eiv
..erb
..Estatuto
..estatuto do funcionario
..Estatuto do Funcionario Publico
..Estatuto do Servidor
..Estatuto do servidor público
..estatuto GCM
..execução fiscal
..feiras
..FEIRINHA
..feriado
..feriado canaval
..feriados
..fischer
..flanelinha
..fogos de artifício
..frente miníma
..FUNCIONÁRIO PÚBLICO
..fundo municipal para liquidação das ações trabalhistas
..funerários
..função de cada cargo
..galinhas
..genitores
..gratuito
..gravidez
..Guarda Civil
..guardador
..gustavo nilsen
..Habitação
..habite- se
..honorários
..idoso
..idosos
..IIS
..ILHA DE BALLI
..IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
..impugnação
..iptu
..isenção
..isenção do iptu
..isenção itbi
..iss
..ISS RETIDO
..itbi
..jardim marajoara
..JARDIM RESIDENCIAL VITORIA
..jornal e revista
..João Rodrigues
..JUCESP
..LDO
..lei
..lei 139 97
..Lei Complementar 173
..Lei Complementar 173 de 2020
..lei creche
..Lei de Descrição Sumária, Descrição Detalhada e Requisitos de Desempenho dos cargos de Agente de Trânsito e Oficial de Manutenção
..Lei de Utilidade Pública
..lei municipal do trasnporte
..Lei Municipal nº 3 137 de 25 10 99
..LEI ORDINÁRIA
..lei organica
..Lei orgânic do Municipio
..Lei orgânica
..Lei orçamentária anual
..licença amamentação
..licitação
..LIM 445
..limites para construção habitacional
..limpeza de vias
..linha com cerol
..lixo
..loteamento chacaras
..MAGISTÉRIO
..malabar
..marajoara
..medida provisória
..medidas compensatorias
..Meio ambiente
..modernização
..morro
..mudas de plantas
..non aedificando
..normativo
..nota fiscal eletronica
..obra
..Oficio
..ouvidoria
..PANCADÃO
..pandemia
..panfleto
..parcelamento
..parcelamento de solo
..parcelamento solo
..pedofilia
..PEDÁGIO
..pequeno valr
..Plano de carreira
..plano de saneamento
..plano diretor
..planta genérica de valores
..plantio
..poda
..poda árvore
..polícia
..PONTO ELETRONICO
..PONTO FACULTATIVO
..portaria
..PRAZO RECURSO
..praça
..pregão
..pregão presencial
..preços públicos
..Procurador
..proibido uso de telefone em escola
..protocolo
..publicidade
..publicização
..publicizaçõa
..queimar
..recuo
..recuo lavador
..redução de IPTU
..reestruturação
..RegAlugar
..Regimento Interno
..regularização fundiária
..REQUERIMENTO
..reserva de áreas
..RESIDENCIAL JARDIM MARAJOARA
..resoluçao
..resoluçao educaçao
..resolução
..resolução 01 2004
..resíduos solidos
..resíduos sólidos urbanos
..retenção issqn
..rochas
..roverato
..royal palm
..Sacolas
..sanitários químicos
..SAUDE DA FAMILIA
..secretaria de assuntos jurídicos
..Secretaria de Desenvolvimento Econômico
..servdor
..servidores públicos
..silencio
..Tabela
..tarifa social
..TAXA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
..taxa de licenca para funcionamentoe publicidade
..TAXI
..termo de concessão bolsa creche
..Todas
..TOMBAMENTO
..Tombamento imóvel urbano
..Trabalho e Emprego
..trailler
..transito de caminhoes
..transporte coletivo
..TRANSPORTE GRATUITO
..trânsito
..Uber
..Ultilidade Pública
..uso de celular em sala de aula
..uso do solo
..vagas de estacionamento
..valor minimo da execução da divida publica
..Vicinais
..vigia
..village limeira
..wilson izidoro
..zona residencial R1
..zoneamento
..Zoológico
Salvar Filtro
Público
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..anexo iii da lei complementar 190
..anexos 1970
..Aplicativo
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..artigo 40, parágrafo 1º, da Lei nº 8 666 93
..artigo 50
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..arvore frutifera
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..aumento salarial
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..código de postura
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..código tributário
..DECRETO
..Decreto 105
..decreto 137
..decreto 172
..DECRETO 214
..decreto 241 13
..Decreto 302 2013
..decreto 312 2007
..decreto 337
..decreto 373
..decreto 435
..Decreto 46
..decreto 50
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